O governo federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 28 de outubro, um conjunto de oito portarias com o objetivo de modernizar o processo de licenciamento ambiental no âmbito federal para empreendimentos de infraestrutura. As oito portarias disciplinam procedimentos e prazos intrínsecos à análise e à emissão de licenças ambientais para novas obras e para infraestrutura já existente.
De forma geral, na análise da Abdib, as medidas miram a redução da subjetividade na elaboração e análise de estudos e relatórios ambientais, a padronização de procedimentos e atos, a redução dos prazos e a otimização dos processos, todos estes princípios muito importantes para conferir mais eficiência e eficácia ao trâmite do licenciamento ambiental para projetos de infraestrutura no Brasil. Consequentemente, a perspectiva é de diminuição de conflitos e atrasos.
"É interessante notar que as novas regras aumentam o rigor e o detalhamento de informações exigidas e necessárias para o funcionamento adequado do licenciamento ambiental para projetos de infraestrutura", avalia Paulo Godoy, presidente da Abdib.
Mesmo que mais rigoroso, a Abdib prevê avanços e melhorias significativos no trâmite do licenciamento ambiental na medida em que as portarias esclarecem e padronizam centenas de requisitos ordinários necessários para a gestão do licenciamento ambiental federal.
Além desse aspecto, as novas portarias também disciplinam detalhadamente a relação e as responsabilidades de todas as instituições envolvidas no licenciamento ambiental federal, o que deve resultar, no médio prazo, na diminuição da imprevisibilidade com relação a prazos e custos inerentes ao licenciamento.
Fonte: Abdid
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